Violência letal cai ao menor nível em 27 anos, mas Brasil tem alta de ‘homicídios ocultos’

Patamar de homicídios em 2024 foi o menor desde 1998. Atlas da Violência 2026 destaca que, em comparação com 2014, houve queda de 29,6% no número de casos. Assassinatos fora das estatísticas, contudo, alertam para subnotificação

Campanha contra homicídios de jovens negros pinta centenas de silhuetas de corpos no chão do Largo da Carioca, no Rio de Janeiro | Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

A violência letal no Brasil caiu, em 2024, para o menor patamar em 27 anos, desde 1998. Foram registrados 42.590 homicídios no ano, o que representou uma taxa de 20,1 casos para cada 100 mil habitantes.

A mínima histórica repercutiu, ainda assim, de modo desigual entre as diferentes regiões do país e em menor proporção para as pessoas negras. Além disso, houve uma alta dos chamados “homicídios ocultos”, os prováveis assassinatos que o Estado não conseguiu esclarecer quanto à intencionalidade ao registrá-los nas estatísticas.

Esse cenário aparece descrito na edição de 2026 do Atlas da Violência, publicada nesta terça-feira (26/5) e adiantada à Ponte. O documento é produzido já há uma década pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Em 2024, houve uma queda de 29,6% no número de homicídios no país em relação a 2014, ano de início da série histórica analisada com maiores detalhes nesta edição do Atlas e quando ocorreram 60.474 assassinatos. O estudo se baseia em registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS).

A taxa em termos proporcionais à população, antes em 30,2 casos para cada 100 mil habitantes, caiu 33,4% nesse mesmo intervalo de tempo. Para os autores do Atlas, a queda é “fruto de mudanças demográficas e nas dinâmicas do crime organizado, bem como do aprimoramento da gestão de segurança em alguns territórios”.

Atlas indica profunda desigualdade de ‘geografia da violência letal’

As maiores reduções do número absoluto de mortes violentas nesse período ocorreram no Distrito Federal (-63,5%) e nos estados de Goiás (-53,1%), Sergipe (-52,1%), São Paulo (-50,8%) e Rio Grande do Norte (-49,5%). Na direção contrária, também de 2014 a 2024, houve aumento nos estados do Amapá (41,8%), Amazonas (6,9%), Pernambuco (5,2%) e Bahia (0,1%).

A desigualdade do que o Atlas trata como “geografia da violência letal” aparece também nas taxas de homicídio por estado em 2024. Os piores índices ficaram concentrados entre estados do Nordeste e do Norte — em especial Amapá (45,7 homicídios a cada 100 mil habitantes), Bahia (40,9), Pernambuco (37,3), Alagoas (35,9) e Ceará (34,3) —, enquanto os menores patamares apareceram no Distrito Federal (10,3) e em estados do Sul e Sudeste, como Santa Catarina (8,1) e São Paulo (6,6).

O Atlas não avança sobre as razões dessas disparidades regionais. Ainda assim, conforme a Ponte já havia mostrado, movimentos sociais têm atribuído isso, nos últimos anos, a um processo que chamam de “nordestinação da violência”.

Trata-se de uma mudança da dinâmica da violência armada para o Nordeste e também para o Norte conforme facções criminosas antes concentradas no Sudeste passaram a migrar para essas regiões na disputa por novos territórios. Isso ainda foi acompanhado de um aumento da letalidade policial, devido à aposta do poder público em responder ao crime organizado com uma política de segurança militarizada e baseada no confronto.

Redução da letalidade violenta ainda é menor para vítimas negras

O estudo do Ipea e do FBSP indica que a violência letal no país também segue profundamente desigual quanto ao recorte racial. Em 2024, a taxa foi de 10,1 homicídios para cada 100 mil pessoas não negras — o que envolve brancos, amarelos e indígenas. Já entre negros, sejam pretos ou pardos, foi de 27,3. Essa diferença já havia sido apontada em edições anteriores do Atlas.

Se considerado o período de 2014 a 2024, o número de homicídios entre não negros caiu 38,9%, ao passo que, entre negros, a redução foi de apenas 21,7%.

As taxas de homicídios contra pessoas negras foram piores também nos estados do Norte e do Nordeste. No Amapá, a taxa chegou a 56,8 casos para cada 100 mil pessoas negras. Na sequência, os estados com os piores índices foram Alagoas (48,9), Pernambuco (47,6), Bahia (47,1) e Ceará (42,5).

“Ao analisarmos os dados de violência contra pessoas negras, estamos diante não apenas de uma desigualdade de resultados, mas de uma estrutura persistente que produz e reproduz assimetrias de valor social entre negros e não negros”, argumentam os autores do Atlas.

“Reconhecer essa realidade é condição indispensável para a formulação de respostas públicas efetivamente comprometidas com a equidade racial — respostas que não apenas reduzam a violência em termos agregados, mas que enfrentem, de maneira explícita, os mecanismos que sustentam sua distribuição desigual.”

‘Homicídios ocultos’ impõem cautela com análise de queda

O estudo também pondera que, apesar da queda do número de homicídios, houve, em 2024, uma quantidade significativa de casos registrados no SIM/MS como mortes violentas por causa indeterminada (MVCI). Foram 17.207 ocorrências assim, sem esclarecimento sobre a intencionalidade delas, o que significou um aumento de 23,8% desses registros em relação a 2023.

Os autores do Atlas estimam que 7.083 dessas MVCI podem ter se tratado de assassinatos, que chamam de “homicídios ocultos”. A estimativa foi feita com base em uma metodologia com uso de machine learning desenvolvida pelos pesquisadores Daniel Lins e Gabriel de Oliveira Accioly Lins, ambos do Ipea.

Em relação a 2023, o número de homicídios ocultos aumentou em 88,6%. Se somados esses registros aos assassinatos efetivamente registrados, o país teve 49.673 homicídios estimados em 2024 — ou seja, as mortes violentas teriam subido 0,3% de 2023 a 2024, e não caído 6,9%, como indicaram os registros oficiais.

Para os autores, essa subnotificação indica que o volume real de homicídios pode ser mais preocupante do que o retrato oficial, sobretudo nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro. No primeiro deles, por exemplo, em vez de 3.041 assassinatos, teriam ocorrido 5.844 casos, se considerada a estimativa dos homicídios ocultos.

O Atlas também aponta que, em algumas cidades do país, o número de homicídios ocultos pode ter sido maior que o de assassinatos de fato sistematizados. É o caso da cidade de São Paulo, com 279 homicídios registrados e outros 1.539 possivelmente ocultados no SIM/MS.

“Em síntese, os dados de 2024 sugerem que a leitura da dinâmica da violência letal no Brasil exige cautela”, argumentam os pesquisadores à frente do Atlas.

Para autores, contexto da violência no Brasil exige respostas estruturais

O documento publicado pelo Ipea e pelo FBSP ainda pontua que a conjuntura da violência no Brasil deve ser compreendida como um cenário de transição, em que o índice geral de mortes tem caído, mas a preocupação com a segurança pública se mantém em alta entre a população.

Para os autores do Atlas, isso decorre de três fatores: as mudanças na atuação do crime organizado, cada vez mais complexa; o crescimento da violência de gênero; e o protagonismo do tema na agenda política e midiática, principalmente em função da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública.

Eles argumentam ainda que a PEC e a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) representaram passos importantes para enfrentar a sensação de insegurança, mas ainda tímidos em relação à governança sistêmica e responsiva da segurança pública.

“[…] uma grande restrição reside na falta de uma arquitetura institucional no governo federal que possa oferecer os mecanismos de governança para uma política tão complexa, que possa induzir os entes federativos à mudança qualificadora baseada nas evidências sobre o que funciona, e que possa contribuir na qualificação das gestões e dos profissionais que lidam com a segurança pública pelo Brasil afora”, escrevem os autores do Atlas.

“A análise da conjuntura da violência no Brasil evidencia que, diante de tantas ameaças reais à vida das pessoas, é a hora, ou melhor, é a oportunidade de pensarmos em respostas estruturais capazes de viabilizar a coordenação federativa de políticas efetivas de segurança pública em nosso país.”

Leia a matéria original: Ponte Jornalismo