Vendedor ambulante Ngagne Mbaye foi morto pelo policial Paulo Júnior Soares de Carvalho ao tentar escapar de apreensão de fiscais no Brás. Promotores Lucas de Mello Schaefer e Rodolfo Justino Morais haviam visto “legítima defesa” do atirador
A Justiça de São Paulo tornou réu, na última sexta-feira (22/5), o policial militar Paulo Júnior Soares de Carvalho por matar o vendedor ambulante senegalês Ngagne Mbaye, de 34 anos, em 11 de abril do ano passado, na capital paulista. O agente vai responder agora pelo crime de homicídio.
A decisão ocorreu após uma reviravolta no caso, em que o chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, desfez o arquivamento antes adotado pelo órgão e trocou o promotor do caso. A reabertura do processo atendeu a um pedido da família de Ngagne, que é auxiliada pela Defensoria Pública estadual (DPESP).
Ngagne foi morto na movimentada Rua Joaquim Nabuco, no bairro do Brás, na região central de São Paulo, em meio a uma fiscalização contra vendedores ambulantes. Na ocasião, policiais atuavam na chamada “operação delegada”, remunerados pela prefeitura paulistana, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), para prestar apoio a fiscais do município.
O imigrante foi baleado quando a ação já havia escalado para um confronto. Ele tentava se afastar do atirador levando um carrinho de mercadorias, o que foi filmado (veja vídeo abaixo).
Conforme mostrou a Ponte, o caso havia sido arquivado em 9 de fevereiro deste ano, devido ao promotor de Justiça Lucas de Mello Schaefer ter entendido que o PM fez uso da “força estritamente necessária” ao ter matado Ngagne. Para ele, o agente havia atuado em legítima defesa.
Na ocasião do arquivamento, o então promotor do caso também acatou a alegação de Paulo Júnior e de outros policiais militares envolvidos de que o disparo só foi dado após terem sido esgotados os meios não letais para lidar com a situação, como o uso de spray de pimenta. Depoimentos de outras testemunhas, além do vídeo à disposição do MPSP, no entanto, contradiziam essa versão.
Defensoria Pública contestou decisão, mas MPSP quis manter arquivamento
Em 25 de março, a Defensoria Pública apresentou, então, em nome da família de Ngagne, um recurso para que o processo fosse levado ao procurador-geral de Justiça, a fim de que revesse o arquivamento.
No recurso, a defensora pública Andreia Castilho Nami Haddad Barreto argumentou que o PM atirou quando Ngagne se afastava dele e mantinha as mãos sobre um carrinho de mercadorias, sem oferecer, portanto, ameaça. Alegou também que não havia ali necessidade de fazer uso de armamento letal. Ou seja, não haveria como sustentar a hipótese de que o policial agiu em legítima defesa.
Em 12 de abril de 2026, o MPSP voltou a se manifestar, desta vez por meio de um despacho do promotor de Justiça Rodolfo Justino Morais, sem o caso ter sido levado, portanto, à chefia do órgão, como havia pedido a Defensoria. O novo promotor defendeu a permanência do arquivamento.
Para ele, a alegação de que Ngagne se afastava e tinha as mãos no carrinho seria uma “leitura seletiva de um único frame extraído de um dos vídeos” da ocorrência. O promotor entendeu que havia, sim, um risco real oferecido pelo imigrante contra a vida dos policiais e que os meios menos letais para conter a situação não haviam surtido efeito, como o suposto uso de spray de pimenta.
O promotor ainda retrucou uma série de manifestações de diferentes entidades em apoio à família de Ngagne que a Defensoria listou em seu recurso: “A repercussão midiática e política de um caso, por maior que seja, não pode e não deve influenciar a convicção jurídica do Promotor de Justiça, que deve se pautar exclusivamente pelas provas dos autos e pelo ordenamento jurídico vigente”.
Entendimento do MPSP mudou após ida do caso à chefia do órgão
Ainda assim, o caso foi levado ao procurador-geral de Justiça, por insistência da Defensoria Pública. Para isso, o órgão em defesa da família de Ngagne precisou contestar, inclusive, a juíza Ana Luísa Marcondes Esteves, à frente do processo, que não o remeteu à chefia do MPSP em um primeiro momento.
No último dia 18 de maio, o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, enfim, pôde se manifestar, determinando então a reabertura do processo. Para ele, a tese do excludente de ilicitude — no caso, a suposta atuação em legítima defesa do policial — só poderia sustentar um arquivamento pelo MPSP se não houvesse margem de dúvida sobre a conduta do atirador, o que não era o caso em questão.
O procurador argumentou que há dúvida se o PM era alvo de ameaça no exato momento em que atirou contra Ngagne e se o tiro era necessário, uma vez que diversos policiais cercavam a vítima. “Significa dizer que a ilicitude da conduta não pode ser afastada, ao menos por ora”, escreveu.
“Como é sabido, em se tratando de crimes dolosos contra a vida, havendo dúvidas, como no caso em tela, compete ao Tribunal Popular, por força de mandamento constitucional, o exame aprofundado das provas dos autos, notadamente aquelas produzidas sob o crivo do contraditório”, completou.
Além da retomada do inquérito, o procurador determinou a nomeação de um novo promotor para o caso, para atuar como “longa manus” dele — ou seja, como representante do próprio chefe do MPSP. Foi escolhida então a promotora substituta Mônica Nogueira Rodrigues, que, em 20 de maio, ofereceu a denúncia contra Paulo Júnior Soares de Carvalho pelo crime de homicídio.
A denúncia foi recebida pela juíza Ana Luísa Marcondes Esteves, da 1ª Vara do Júri da comarca de São Paulo, dois dias depois. O policial agora réu será submetido às audiências de instrução, a partir das quais a Justiça deverá definir se ele vai ou não ser julgado perante um júri popular. A Ponte não identificou a defesa de Paulo Júnior Soares de Carvalho. O espaço segue aberto caso ele queira se manifestar.
Fiscais sabiam que apreensão causaria confusão, mas PM ignorou estratégia
Conforme a Ponte já havia mostrado em reportagens anteriores, Paulo Júnior alegou à Polícia Civil que, na ocasião dos fatos, Ngagne tentou fugir com um carrinho de mercadorias após um dos integrantes da fiscalização ter anunciado que faria a apreensão dos produtos. O policial disse ainda que, ao tentar conter o comerciante, passou a ser agredido com uma barra de ferro.
Ainda segundo o atirador, outros comerciantes se juntaram a Ngagne para ajudar na fuga e agredir os policiais, que teriam feito uso de tonfas (cassetetes) e de spray de pimenta para tentar contê-los. Paulo Júnior disse também que, depois de ter sido ferido algumas vezes, só atirou diante de uma “iminente agressão”, quando o senegalês se afastava “brandindo a barra de ferro que podia ser arremessada”.
Outras pessoas ouvidas pela investigação, no entanto, deram versões em sentido oposto. Um encarregado pela fiscalização naquela data e um fiscal atuante no bairro relataram que a ordem do dia era, em um primeiro momento, apenas orientar ambulantes com mercadorias expostas a retirá-las da via pública, e não fazer apreensões de maneira imediata, justamente para evitar confrontos.
Eles disseram ainda que, em frente a um restaurante na Avenida Rangel Pestana, que faz esquina com a Rua Joaquim Nabuco, encontraram três carrinhos de mercadorias em posse de dois comerciantes. Os fiscais os teriam orientado para que saíssem do local, o que os ambulantes ouviram com insatisfação. Ngagne saiu então de dentro do restaurante e passou a se afastar do local com um dos carrinhos.
O encarregado relatou que, a partir disso, Ngagne retirou uma barra de ferro do carrinho e passou a agredir o policial Paulo Júnior. Já o outro fiscal deu uma versão diferente: na verdade, o senegalês pareceu ofender um dos PMs, que, em resposta, ordenou a apreensão do carrinho da vítima, divergindo da estratégia inicial de não apreender nada, muito menos produtos que sequer estavam expostos.
Esse fiscal e um outro funcionário foram então em busca do carrinho de Ngagne, quando foram agredidos por um outro ambulante. A partir disso, se iniciou uma confusão de maiores proporções, com comerciantes tentando fugir com os carrinhos, enquanto trocavam agressões com os policiais.
Tanto o encarregado pela fiscalização quanto o fiscal que relatou o início da confusão disseram que em momento algum foi utilizado spray de pimenta para desescalar o conflito, divergindo, portanto, do que disseram Paulo Júnior e outros quatro policiais (Isaias de Paulo Silva Abreu, Alan de Oliveira Santos, Gerson Barros da Silva e Rafael Gonçalves Gazzola).
Os fiscais afirmaram que só foi usado gás após Ngagne ter sido baleado, quando o clima de hostilidade na região se tornou ainda maior, com um princípio de protesto contra os PMs. No vídeo em que o senegalês aparece sendo baleado, também não há policial algum fazendo uso de spray.
Três vendedores ambulantes ouvidos pela Polícia Civil também relataram que a PM não fez uso de spray de pimenta durante a confusão. Um deles endossou o relato dos fiscais de que a fiscalização nunca apreende mercadorias guardadas em carrinhos, mas apenas as que estão expostas na rua. Disse também que comerciantes estrangeiros costumam ser os mais visados nessas operações.
O vídeo em que Ngagne aparece sendo baleado ainda contrasta com a versão de Paulo Júnior de que ele seria alvo de uma “iminente agressão”. Em momento algum da confusão foi arremessado qualquer objeto contra os PMs. Além disso, em vez de avançar, os comerciantes tentavam se afastar dos agentes. O senegalês aparece desferindo golpes apenas contra aqueles que se aproximavam para tomar o carrinho.
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo