Especialistas alertam que a medida abre brecha legal para operações policiais dos EUA no Brasil e sanções financeiras, servindo como manobra geopolítica e palanque eleitoral
Na noite da última quinta-feira (28/5), o governo dos Estados Unidos anunciou que passará a classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, a partir do dia 5 de junho. O anúncio ocorre um dia após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter se reunido com Marco Rubio, secretário de Estado americano.
Longe de ser uma simples escolha de palavras, a alteração da maneira como os EUA tratam internamente as facções brasileiras traz implicações práticas ao Brasil, segundo especialistas ouvidos pela Ponte.
Para Acácio Augusto, coordenador do Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento da Universidade Federal de São Paulo (LaSinTec/UNIFESP), e Dudu Ribeiro, cofundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, a decisão de Trump precisa ser lida menos como uma medida contra o crime e mais como um movimento geopolítico com consequências também a médio e longo prazo.
Porta aberta para intervenção
Para os especialistas ouvidos pela Ponte, a decisão dos Estados Unidos também precisa ser analisada sob a ótica da geopolítica e da soberania nacional. Dudu Ribeiro, cofundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, define geopolítica como “o jogo das peças no tabuleiro global” e afirma que soberania envolve “o povo sentir que toma parte das decisões do seu país, sem ingerência externa”.
Acácio afirma que o efeito mais concreto da medida é abrir caminho para uma intervenção direta dos Estados Unidos em território brasileiro. Na prática, a mudança dispensa a necessidade de um conflito de soberania ou defesa: basta que uma força policial ou militar estadunidense justifique sua ação alegando combater o terrorismo.
O conceito de narcoterrorismo “tem muito pouco de narcóticos e nada de terror”, resume Ribeiro. Ele explica que a ideia construída desde 1950 é a de que os produtores de drogas, como Brasil, Colômbia e Venezuela, representam uma ameaça, e os consumidores, como os EUA, a vítima.
Deste modo, os Estados Unidos justificam interferir em outros países em nome da própria segurança. “É muito mais sobre a América para os americanos: interferir regionalmente para garantir a segurança dos americanos, e não do continente, não dos seus vizinhos”, afirma.
A medida, inclusive, dificulta mecanismos que já funcionavam, como a cooperação policial internacional. Antes, as facções internacionais eram investigadas pelo FBI (Federal Bureau of Investigation) e pela DEA (Drug Enforcement Administration). Com a mudança, os casos mesmos passam à jurisdição da CIA (Central Intelligence Agency), portanto, para ao âmbito da defesa nacional.
Para Acácio, a articulação tem a intenção de aproximar o tema da Casa Branca, contornando a autonomia técnica dessas burocracias. Dudu traduz o efeito prático: “A grande transformação, do ponto de vista técnico, é que os militares dos Estados Unidos passam a poder fazer parte dessa estratégia de combate às organizações criminosas.”
Contudo, Ribeiro afirma não ver risco imediato de uma intervenção militar direta dos Estados Unidos no Brasil, embora avalie que “essa janela esteja aberta”. Segundo ele, os EUA já estão envolvidos em conflitos custosos e dificilmente deslocariam tropas para outras regiões neste momento.
“Estamos na metade do segundo governo Trump. Daqui até o fim, ainda vamos ter muitas questões a lidar nesse terreno da geopolítica”, afirma. Para o pesquisador, a medida também coloca em disputa temas como soberania nacional e a influência dos Estados Unidos sobre outros países.
O “manto da criminalização”
Para os dois especialistas, a decisão pode, sim, afetar o cidadão comum. O primeiro impacto é econômico: a medida abre espaço para os Estados Unidos intervirem no sistema financeiro brasileiro em nome do combate ao financiamento de atividades terroristas ligadas a facções.
Dudu lembra que o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) já demonstrou que classificar uma organização criminosa de um país como terrorista afeta o crescimento desse país — o que se traduz em encarecimento do turismo, por exemplo, mas também retração do investimento estrangeiro, explica.
O efeito recai também sobre as empresas. Companhias cuja cadeia produtiva tenha qualquer vínculo, ainda que indireto, com organizações classificadas como terroristas podem ter ativos bloqueados, até regularizarem a situação.
“Você cria uma espécie de manto de criminalização, que vai poder ser acionado caso isso seja interessante”, diz Acácio. Para o pesquisador, é uma lógica semelhante à recém-sancionada Lei Antifacção [Lei nº 15.358], que criou tipos abstratos o bastante para ir muito além das milícias que pretende combater.
O risco real dessas iniciativas serem apoiadas em conceitos tão subjetivos é que “bastaria desagradar a uma autoridade para ser enquadrado como quem defende facção criminosa”, sintetiza.
Especialistas veem uso político da medida
Os especialistas concordam que essa ação faz parte de uma política norte-americana que atravessa décadas. “Os Estados Unidos utilizam a guerra às drogas do ponto de vista geopolítico há muito tempo. Agora, Trump deu mais uma cartada nesse jogo”, diz Dudu.
No caso de Flávio Bolsonaro, o entendimento é outro. Dudu avalia que o senador aproveitou o momento para limpar a própria imagem. Ambos especialistas entendem que a ida de Flávio aos Estados Unidos foi em busca de palanque eleitoral, depois do desgaste sofrido pelo caso Vorcaro.
Revelado pelo Intercept Brasil neste mês, o episódio expôs áudios em que Flávio negocia com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, um repasse de R$ 134 milhões para bancar um filme sobre o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador nega irregularidades.
Dudu argumenta que a família Bolsonaro é, sim, vista como integrante da extrema-direita na política internacional, ainda que “menor, do ponto de vista geopolítico, do que eles acham que são”. Mas não acredita que a ida dele aos EUA faz parte de um projeto político estruturado, tampouco de uma convicção de segurança pública.
Ele recorda que o tratamento das facções como terroristas chegou a ser discutido na Lei Antifacção, mas o senador não conduziu esse debate no Congresso, não estava presente na sessão de aprovação nem se manifestou contra.
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo