Arquivamentos recentes nos casos de Pedro Henrique, Ryan e Matheus levantam questionamentos sobre o papel do Ministério Público na fiscalização das polícias e na busca por justiça
No longínquo governo de Fernando Henrique Cardoso, havia uma figura conhecida como “Engavetador-Geral da República”. Era Geraldo Brindeiro, chefe da Procuradoria-Geral da República, e o apelido veio por conta de sua conduta em não dar continuidade a processos contra políticos aliados. Um exemplo famoso é o caso da compra de votos durante a votação da emenda da reeleição. A legislação aprovada permitiu que o chefe de Brindeiro, FHC, concorresse à reeleição no ano seguinte.
Nas últimas duas semanas, assistimos aqui na Ponte ao mesmo espírito engavetador vindo de Ministérios Públicos estaduais com relação a crimes contra a vida. Promotores de São Paulo e da Bahia arquivaram casos envolvendo mortes cometidas por policiais, apesar do dever constitucional de exercerem o controle externo da polícia.
Na Bahia, o MPBA arquivou o caso do ativista de direitos humanos Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, executado com oito tiros por homens que invadiram sua casa. A namorada de Pedro reconheceu os executores como policiais. Antes de ser morto, o ativista já havia denunciado alguns dos agentes por violência policial ao próprio MPBA, que não levou adiante as denúncias.
O argumento para arquivar foi falta de provas, mesmo que o MPBA não tivesse pedido nem a quebra de sigilo telefônico dos policiais suspeitos e muito menos laudos balísticos. As armas dos acusados, pasme, só foram apreendidas quatro anos depois do crime.
Semana passada, o MPSP afirmou não ver intenção de matar do policial militar que usou o cano de seu fuzil para perfurar o pescoço de Matheus Menezes Simões, de 21 anos. Imagine só se ele tivesse a intenção de matar, não é mesmo?
O MPSP denunciou o PM Gabriel Montoro Dantas à Justiça Militar pelo homicídio culposo, quando existe culpa, mas não dolo. Com o perdão pelo trocadilho tosco, mas poderíamos dizer que essa foi uma denúncia culposa, quando não há intenção de denunciar.
Para completar os enterramentos dos últimos dias (o Ministério Público tem muito a ensinar aos jogadores de basquete), o mesmo MPSP afirmou que a morte do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de quatro anos, durante uma ação policial em Santos foi legítima defesa e, assim, mandou arquivar o caso sem levar em consideração as divergências entre os depoimentos dos policiais.
O promotor do caso, Fábio Perez Fernandez, chegou a afirmar que não era previsível que disparos pudessem acertar crianças que estavam na mesma rua do suposto confronto. Um dos muitos detalhes sórdidos desse caso foi a seguinte frase do promotor em sua argumentação para arquivar o caso: “Temos absoluta certeza, nenhum policial veste sua farda, empunha sua arma e atira para matar uma criança indefesa de 4 anos de idade ou mostrando-se indiferente”.
Por outro lado, em um outro caso, o MPSP correu para mostrar serviço ao denunciar um dos assaltantes da ocorrência que levou à morte do soldado Matheus Almeida Rodrigues, em Sorocaba. Enquanto isso, não houve a mesma pressa em exigir diligências que possam esclarecer de qual pistola saiu o tiro que matou Matheus. Afinal, já se sabe que foi de uma arma de um dos policiais, mas nada de apontar qual e se de modo acidental ou proposital.
As falhas do sistema
Não foram apenas as forças de segurança que falharam ao não preservar a vida de Ryan, Pedro Henrique, Matheus Menezes e do próprio PM Matheus Almeida. Ao não cumprir sua função com rigor, o Ministério Público falha e seguirá falhando na promoção de justiça e reparação. A quem se recorre quando o próprio braço do sistema de Justiça parece ter um lado claro, o do próprio Estado?
Há toda uma cadeia de falhas rotineiras que vem custando o direito à vida, à justiça e à paz. E esses erros não estão na conta apenas das polícias. O sistema de Justiça, também por meio do Ministério Público, precisa fazer o seu trabalho.
Se não há controle, acompanhamento e responsabilização criminal por parte dos órgãos responsáveis, o dolo vira culpa (ou nem isso) e cada morte se justifica por ser uma confusão, um ato sem intenção ou em legítima defesa. Em breve, vamos começar a ver vídeo de desculpas com policial vestindo camisa branca e falando que “nunca foi minha intenção, e quem me conhece sabe”.
Quem teve o filho morto fica entre viver o luto, adoecer e teimar em buscar por justiça. Como disse a mãe do Pedro Henrique: “Vocês [o MPBA] já desistiram de Pedro lá atrás, estão desistindo agora novamente. Quem não pode desistir de Pedro somos nós, a família”. A Ponte também não desiste.
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Leia a matéria original: Ponte Jornalismo