Débora Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, diz que omissão do Estado brasileiro obriga apelo a órgãos internacionais. Massacre ocorrido em maio de 2006 ainda tem julgamento sobre reparação parado no STJ
Em uma gaveta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, uma dor de 20 anos ainda espera por mais tempo, tempo que só Débora Maria da Silva, hoje com 66 anos, sabe quão longo já tem sido.
A dor ali guardada está na forma de um processo judicial. Ele deverá definir se ainda há tempo para que o Estado brasileiro seja condenado a adotar medidas de reparação pelos Crimes de Maio, um massacre que matou ao menos 564 pessoas em um intervalo de dez dias em maio de 2006, além de ter deixado 110 feridos e quatro desaparecidos.
Uma das vítimas fatais do episódio foi Edson Rogério Silva dos Santos, o Rogério. Ele é filho da Débora, que carrega a dor engavetada pelo STJ desde 15 de maio de 2006, quando o familiar de 29 anos foi morto a tiros em Santos, no litoral paulista, em um caso até hoje sem responsabilização, mas com indícios de ter sido cometido por policiais militares.
“São 20 anos percorrendo, indo atrás de uma Justiça cega, que não nós enxerga”, diz Débora, prestes a completar 67 anos neste domingo (10/5), mais um domingo de Dia das Mães sem ter o filho.
Crimes de Maio completam 20 anos sem responsabilização
Rogério foi morto em meio a uma onda de violência que acometeu o estado de São Paulo, especialmente a Grande São Paulo e a Baixada Santista, entre os dias 12 e 21 de maio de 2006.
O episódio teve início com uma série de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e se seguiu com uma vingança descontrolada das polícias e de grupos de extermínio formados por agentes de segurança mesmo contra pessoas alheias aos ataques, vítimas que, em sua maioria, eram moradoras de periferias, pobres, negras e jovens, como o filho da Débora.
Esse surto violento é relembrado como os “Crimes de Maio” pelo Movimento Independente Mães de Maio, uma entidade de familiares das vítimas que luta desde então por memória, verdade e uma justiça que demora. Mesmo passadas duas décadas, a maioria dos assassinatos de civis no episódio terminou como o de Rogério, sem esclarecimento e responsabilização criminal dos autores.
“Não chegaram a lugar nenhum e tentaram criminalizar as mães para poder legitimar que nossos filhos eram suspeitos, por mais que a gente tenha provado que nossos filhos não tinham nada a ver com essa guerra, uma guerra por causa da corrupção do Estado. E nós provamos que nossos filhos eram estudantes, trabalhadores empobrecidos, que pagaram com a vida”, diz Débora, que ajudou a fundar o movimento das Mães de Maio e atua ainda hoje como coordenadora dele.
STJ mantém suspenso julgamento sobre reparação do Estado
Na esfera cível, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou, ainda assim, uma ação em 2018 para tentar responsabilizar o Estado, a fim de obter indenização pelos danos sofridos pelas famílias das vítimas. A iniciativa também solicitava um pedido de desculpas do Estado de São Paulo pelos Crimes de Maio.
Em junho de 2019, no entanto, a então juíza Ana Luiza Villa Nova julgou improcedente a ação, por entender que o direito de processar o Estado teria prescrito em 2011, cinco anos depois dos Crimes de Maio. Ou seja, para a Justiça, já havia passado tempo demais para reparar a dor das famílias.
O MPSP recorreu da sentença, argumentando haver um sólido entendimento, inclusive à luz do direito internacional, sobre serem imprescritíveis ações sobre graves violações de direitos humanos.
Ainda assim, em novembro de 2019, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da juíza. Essa nova derrota veio por decisão dos desembargadores Marcelo Lopes Theodosio, Oscild de Lima Júnior e Afonso Faro Júnior. A partir disso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) levou um recurso ao STJ, que ainda hoje não foi julgado.
O relator do caso, o ministro Teodoro Silva Santos, votou contra a prescrição, entendendo que ainda há, sim, tempo para acionar o Estado. Já o ministro Marco Aurélio Bellizze discordou dele, mas sem entrar no mérito da prescrição. Ele alegou apenas que a corte não teria como analisar o recurso especial levado pela Defensoria, por entender que os requisitos necessários para isso não foram preenchidos.
Bellizze entendeu que a Defensoria não comprovou que a decisão da Justiça de São Paulo confrontou a legislação federal e que o órgão acusou violações a artigos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos sem ter levado antes esse mesmo argumento para o tribunal paulista analisar.
O julgamento foi interrompido em março deste ano devido a um pedido de vista do relator, para que os ministros da Primeira Seção do STJ tenham mais tempo, esse que machuca as famílias, para decidir.
“As famílias estão esperando isso. É o mínimo. O STJ não tem que julgar a Defensoria, tem que julgar o caso em si, que houve, sim, a participação de policiais, reconhecer o que está sendo pedido”, diz Débora.
Mães de Maio levaram apelo à ONU para conter ‘política de mortes’
Em função das omissões do Estado, as Mães de Maio fizeram recentemente um apelo, inclusive, à Organização das Nações Unidas (ONU), com apoio da Conectas Direitos Humanos.
No apelo, as entidades pedem que a ONU pressione o Estado brasileiro a reconhecer os Crimes de Maio, de 2006, como graves violações de direitos humanos. Elas também reivindicam que as Nações Unidas instem o Judiciário brasileiro a reconhecer a não prescrição dos Crimes de Maio.
Ao longo dos anos de luta, as Mães de Maio e a Conectas já haviam denunciado as violações do Estado brasileiro a outros órgãos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “A gente tem tido muito mais êxito de fora para dentro. No Brasil, se coloca tudo para debaixo do tapete. Os Crimes de Maio não podem passar impunes, precisam ser julgados, ter reparação”, afirma Débora.
Para a coordenadora das Mães de Maio, a ausência de responsabilização pelo episódio implica não só na dor das famílias, mas também na permanência de uma política de segurança pública orientada para o confronto, que segue fazendo vítimas fatais. “Esse padrão de morte, a gente vê até hoje, por essa falta de resposta. O Estado arquiva para alimentar essa política de morte, que tem que ser banida.”
Agenda de famílias inclui tribunal popular e atos nas ruas
Agora na semana em que os Crimes de Maio completam 20 anos, Débora diz que as Mães de Maio devem levar o apelo por justiça para além dos salões oficiais. Na quinta-feira (14/5), das 9h às 17h, elas vão montar um Tribunal Popular para tratar do episódio, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — ele está localizado na Rua Maria Paula, 35, no Centro da cidade de São Paulo.
Às 17h da sexta (15/5), haverá uma visita conjunta ao Memorial das Vítimas de Violência Estatal, que homenageia as vítimas dos Crimes de Maio e que está sediado na Praça Domingos Aulicino, em Santos.
No sábado (16/5), a partir das 16h, as famílias fazem um cortejo pela região central de São Paulo, no “Cordão da Mentira”, com concentração no vão do Masp, na Avenida Paulista. Já no domingo (17/5), a partir das 15h, as Mães de Maio fazem um ato público em Santos, na Estação da Cidadania.
Como tem sido há longos anos, as Mães de Maio estarão denunciando os Crimes de Maio nas ruas, enquanto a Justiça toma o tempo que elas não tiveram. “A gente foi para a luta sem conhecer ninguém. Eu não tive medo, porque não tive nem tempo. O Estado não me deu tempo nem de ter luto.”
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo