Lenilda morreu quatro dias após deixar a prisão. Sua liberdade foi atrasada por um exame criminológico cuja eficácia é questionada por especialistas, psicólogos e assistentes sociais.
Dona Lenilda, de 63 anos, morreu com o intestino necrosado depois de passar cinco meses presa aguardando um exame criminológico que o sistema de Justiça de São Paulo exigiu que ela fizesse, mas que o próprio Estado custou a realizar antes que fosse solta da prisão. Em todos os documentos, vai constar que ela morreu por conta de um quadro de abdome vascular agudo. Mas, se a gente for honesto, essa mulher negra, pobre, idosa e apenada morreu de negligência e por culpa desse punitivismo existente na política prisional.
O filho dela nos disse que ela já vinha vomitando água e não conseguia comer há algum tempo. Seus advogados pediram seu direito a progredir para o regime aberto por meses, e a Justiça e o Estado se fizeram de surdos. Quando, enfim, se viu possibilitada de sair do presídio, foi levada ao hospital.
A glicose em jejum dessa mulher estava em 900 mg/dL, enquanto o razoável para uma pessoa diabética é entre 80 mg/dL e 130 mg/dL, de acordo com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Para você ter uma ideia, a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) é taxativa em dizer que “normalmente, quadros em que a glicemia está acima de 500 mg/dL são considerados emergências médicas”. Imagina um quadro com 900…
Lenilda já havia cumprido quatro anos de prisão por um crime não violento. Estava sob custódia do Estado e não recebeu atenção médica, como é muito comum no sistema prisional, este grande cemitério de gente viva. Já tinha direito de cumprir o que lhe restava de pena em regime aberto. O que a impedia de sair, ser cuidada pela família e receber atendimento médico? Um exame criminológico.
O exame que não prevê
Sabe o que é esse trem, leitor? Uma conversa de uma meia hora com profissionais diferentes (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais) que visa avaliar se a pessoa está apta ou não a viver em sociedade. Em suma, a ideia é tentar adivinhar se ela vai ou não cometer um crime novamente, embora isso seja impossível. Foram meses até que o presídio resolvesse fazer o tal exame, por insistência dos advogados dela, embora a exigência fosse do Ministério Público e da Justiça.
Mas esse exame é tão importante? Tem valor científico? Serve alguma coisa? Não, sendo bem direta. E quer saber: quem legislou para tornar o criminológico obrigatório para qualquer progressão de regime sabia disso. Bastava dar um Google.
Os Conselhos Federais de Psicologia (CFP) e o de Serviço Social (CFESS), representando parte das classes profissionais que conduzem os criminológicos, foram taxativos em dizer que esse exame não serve para fazer esse tipo de previsão. Durante alguns anos, o CFP chegou a proibir seus psicólogos de realizarem esse teste. Em uma reportagem de 2024, a criminóloga Aline dos Passos disse que esse exame é um “exercício de futurologia”.
Mas a plateia punitivista – com o governador Tarcísio como animador de torcida e quase padrinho – pediu, e o Congresso atendeu com votos de direita e esquerda. A Lei das Saidinhas foi promulgada em 2024. Em dois anos, temos uma fila de 10 mil exames, um orçamento estadual que não cobre os custos e um sistema prisional inchado de gente que cumpriu as exigências da lei e não pode sair.
No Instagram, as postagens que fizemos essa semana sobre o caso da dona Lenilda e os criminológicos estão carregadas de advogados e familiares falando de pessoas privadas de liberdade que estão esperando há mais de nove meses pela realização do exame. No levantamento que o repórter Paulo Batistella fez com dados da própria administração penitenciária paulista, já tem gente que precisou esperar mais de 400 dias!
Quem pode esperar?
Voltemos à dona Lenilda. Façamos um exercício sem qualquer conexão com a realidade (#ironia). Vamos imaginar que ela fosse uma política branca e rica, uma ex-presidente da República condenada por tentativa de golpe de Estado. Ela está presa há alguns meses, e nem cumpriu o tempo para progredir de pena, mas tem uma doença séria. Você acha que ela precisaria de toda essa saga de exame criminológico?
E mesmo se, nesse cenário hipotético que nunca aconteceu na realidade, ela fosse para uma prisão — que, certamente, não seria o CPP do Butantã, conhecido como a cadeia de papel —, bastaria um soluço para seus médicos particulares irem a atender. Seu advogado não precisaria insistir na progressão de pena como recurso para que ela pudesse ser atendida. Ela teria acesso a atendimento premium na prisão. Seus médicos viriam até ela e, eventualmente, ela até seria liberada para ser tratada no hospital.
Não precisamos ir tão longe. Se ela fosse uma idosa branca acusada de vandalizar patrimônio público durante uma tentativa de golpe de Estado, a sociedade de bem se mobilizaria nas redes sociais e entoaria odes aos direitos humanos em vigílias diante de presídios para que ela cumprisse sua pena no conforto de sua casa.
Mas dona Lenilda era pobre e negra, sem cargo político, sem padrinho, sem banqueiro, sem partido. Morreu quatro dias depois de alcançar a tão sonhada liberdade por um exame besta para o qual o governador Tarcísio de Freitas fez lobby para ser obrigatório, não separou orçamento adequado e agora acusa a lei que apoiou fervorosamente de aumentar a fila de Lenildas e Josés – doentes ou não – esperando para ver um direito seu atendido.
PS: Este texto estava pronto quando soubemos que o Tarcísio pediu desculpas à população pelos roubos de aparelhos celulares no Estado durante um evento público na última quarta-feira. São desculpas que jamais serão ouvidas pela família de dona Lenilda, nem pela do menino Ryan e muito menos das centenas de vítimas dos Crimes de Maio de 2006, que aguardam resposta há 20 anos. Mas celulares são mais importantes que vidas, não é mesmo?
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Leia a matéria original: Ponte Jornalismo