Estudo do Observatório da Branquitude analisa presença negra no TJBA e MPBA, pioneiros em políticas de ação afirmativa. Cotas não eliminam obstáculo financeiro na preparação para concursos, e promoção à segunda instância ainda é limitada
As cotas raciais ampliaram o acesso de pretos e pardos ao sistema de Justiça da Bahia, o estado mais negro do Brasil, mas não garantiram a inserção dessas pessoas em cargos mais relevantes no Tribunal de Justiça (TJBA) e no Ministério Público local (MPBA). A reserva de vagas também não pôde eliminar o obstáculo financeiro na preparação para os concursos públicos de ambos os órgãos.
A avaliação é do Observatório da Branquitude, entidade civil que publicou, nesta terça-feira (7/7), o estudo “Os improváveis da Roma negra: trajetórias no Ministério Público e magistratura no estado da Bahia“. A publicação parte de uma abordagem metodológica mista, que combina a análise de processos seletivos e de dados sociodemográficos com entrevistas com pessoas negras desses órgãos.
O estudo contextualiza de início que, mesmo representando apenas 19,6% da população baiana, as pessoas brancas correspondem a 58% dos juízes e desembargadores do TJBA, conforme identificou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um levantamento de 2023. Já os negros ocupam 42% desses cargos no Judiciário local, embora representem 79,7% de todos os habitantes do estado.
No caso do MPBA, a disparidade é ainda maior, segundo revelou o próprio órgão com um censo étnico-racial de 2024: entre promotores e procuradores de Justiça, 66% são brancos, e 34%, negros.
No TJBA, as cotas contribuíram, principalmente, com o ingresso de pessoas pretas, que, até 2009, representavam apenas 0,6% do quadro de magistrados — em 2025, já eram 15,43%. O Tribunal passou a adotar em 2014 a reserva de 30% das vagas dos concursos para negros, assim como o MPBA. Ambos os órgãos foram pioneiros no país, uma vez que o CNJ só emitiu resolução para políticas de ação afirmativa em 2015, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fez isso apenas em 2017.
O Observatório da Branquitude descreve, contudo, que, mesmo com esse avanço, a figura do juiz e do promotor no imaginário social ainda se ancora em um corpo branco, masculino e de grupos elitizados, o que impõe obstáculos a pessoas negras que extrapolam o alcance das cotas.
Negros relatam percepção como ‘improváveis’ em carreiras jurídicas
Entre os entrevistados pelo estudo, é comum o relato de que precisaram lidar com uma resistência interna desde a graduação em Direito, por verem as carreiras jurídicas como espaços elitizados e para pessoas brancas — ou seja, desde cedo, eles são vistos como “improváveis” nesse universo. A própria inscrição nos concursos se mostrou uma barreira subjetiva, pelo desafio de “furar a bolha”.
As pessoas negras ouvidas pelo relatório também destacaram o obstáculo financeiro, uma vez que o ingresso nessas carreiras tem exigido cada vez mais preparações especializadas. A publicação estima que um candidato gaste cerca de R$ 71,2 mil até ser aprovado, considerando não apenas os custos mais visíveis do processo, como taxas de inscrição e deslocamentos para fazer provas, mas também a renda que a pessoa deixa de obter ao precisar se dedicar exclusivamente aos estudos.
Apenas uma das pessoas ouvidas relatou poder ter tido um cursinho preparatório, mas enquanto prestava serviços como monitora dele. Já uma juíza descreveu que combinava estudos com o trabalho de professora. Uma outra magistrada disse que fazia tarefas domésticas no período de preparação.
O estudo ainda avalia que a isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda não foi o bastante para transpor essa barreira financeira. Em um concurso do MPBA de 2023, por exemplo, de 702 candidatos isentos, só cinco chegaram à prova oral, a última do edital, e nenhum foi aprovado ao final.
“As dificuldades financeiras, portanto, são apresentadas como um fator limitante fundamental, simbólica e materialmente, ao longo das trajetórias, as quais são apresentadas, invariavelmente, com aura de excepcionalidade”, escrevem os autores da publicação.
Juíza conta ter alisado o cabelo para passar por prova oral
Ao analisar os últimos concursos do TJBA e do MPBA, o Observatório da Branquitude também identificou que pessoas negras lidam com outro entrave: uma discrepância maior nas notas das provas orais, nas quais, diferentemente das provas objetivas e discursivas, os candidatos mostram o rosto aos avaliadores.
No concurso do TJBA de 2018, por exemplo, a nota média da ampla concorrência na prova oral foi 7,27, o que representou uma queda de 4% em relação à etapa anterior, com nota média de 7,61. Já a nota média de candidatos pretos e pardos caiu 8% de uma etapa para a outra, indo de 7,38 para 6,79.
Naquele mesmo ano, no concurso do MPBA, candidatos negros chegaram a ter uma nota média maior que a da ampla concorrência na prova discursiva. No entanto, na etapa seguinte, a da prova oral, a nota média dos não cotistas subiu 25%, enquanto a de pretos e pardos aumentou em 21%.
Uma juíza ouvida pelo estudo relatou que, antes de passar pela prova oral, decidiu alisar os cabelos, após a mãe ter desaconselhado usar um penteado afro e um colega magistrado ter lhe contado o caso de um candidato ao qual foi conferida uma aura de “comunista” por vestir uma camisa vermelha na avaliação.
Segundo os entrevistados, é comum ser impelido a “negociar” a própria identidade racial mesmo já após ter ingressado nessas carreiras jurídicas. “Os juízes e promotores entrevistados que usam seus cabelos naturais ou penteados afro reportaram receber apelidos, tais como ‘rastafari’. Uma das magistradas disse que por vezes o apelido veio acompanhado da categoria ‘juizinha’, no diminutivo”, narra o relatório.
Entidade recomenda reserva de vagas também para segunda instância
Os entrevistados também relataram que o acesso a essas carreiras, que lhes confere um novo status socioeconômico, não é o suficiente para pausar outros efeitos do racismo em seus trabalhos. Mesmo após se tornarem membros do TJBA e do MPBA, eles lidam com um outro gargalo: o de serem promovidos.
Os dois órgãos adotam um sistema de promoção baseado em dois critérios alternados: antiguidade e merecimento. Em relação ao primeiro deles, é promovido o servidor com mais tempo de trabalho.
Já quanto ao segundo critério, a escolha sobre quem deve progredir na carreira leva em conta a conduta e o desempenho, entre outras razões subjetivas. Portanto, são nessas promoções por merecimento que juízes e promotores negros relatam serem preteridos por brancos, que acabam sendo escolhidos para avançarem à segunda instância, tornando-se desembargadores e procuradores.
Segundo os entrevistados, isso é ainda mais desigual para as mulheres negras. “Uma das juízas repete como sempre escuta que ‘ainda não é a sua vez’ de progredir, que se faz necessário esperar mais. Sendo que a mesma conta sobre o quanto seu currículo atende ao que é requerido com abundância. Então, o que ainda faltaria? Seriam as relações? Ou seria o defeito de cor?”, questionam os autores.
O Observatório da Branquitude encerra o relatório trazendo uma série de recomendações. Duas delas são justamente aprimorar os de mecanismos de transparência nessas promoções por merecimento e também estabelecer uma reserva de vagas para negros na segunda instância desses órgãos.
“O ingresso parece ter sido conquistado, mas exige avaliação e acompanhamento sistemáticos. A permanência e a progressão equitativas também seguem em disputa, demandando medidas de aperfeiçoamento. As instituições que compõem o Sistema de Justiça brasileiro têm o dever, bem como a oportunidade evidente de liderar a consolidação de uma democracia que se expressa também, e especialmente, em seus próprios quadros”, concluem os autores.
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo