Estudo do Instituto Sou da Paz mostra que homicídios em territórios marcados pela desigualdade têm menos chances de esclarecimento; para especialistas, a resposta do Estado também depende de quais vidas são consideradas dignas de justiça
Assim que um assassinato acontece, a Polícia Civil coleta provas e depoimentos e inicia uma investigação. Quando já é possível sustentar e concluir quem cometeu o crime e suas motivações, a etapa da elucidação é atingida. A última fase, antes de um processo judicial, é o esclarecimento do crime, quando o Ministério Público oferece a denúncia contra, pelo menos, um autor.
Assim deveria acontecer. Contudo, em pelo menos 60% dos casos, o Brasil falha em algum desses estágios — às vezes em todos — integrando a estatística de homicídios dolosos não esclarecidos. Em estados como Rio Grande do Norte (91%), Bahia (86%), Rio de Janeiro (77%) e Piauí (77%), o número é ainda maior.
É o que mostra o relatório “Diagnóstico sobre a investigação de homicídios no Brasil”, elaborado pelo Instituto Sou da Paz. A partir dos homicídios dolosos registrados entre 2020 e 2023, a pesquisa cruza indicadores criminais, demográficos, socioeconômicos e institucionais para compreender por que o país falha tanto em esclarecer esses crimes.
A principal conclusão reforça algo que a Ponte denuncia há anos: território, a cor da pele e a condição socioeconômica ditam quais homicídios recebem maior capacidade de resposta do Estado. O estudo mostra que ambientes marcados por elevados níveis de violência, desigualdade e exclusão social carregam o maior número de homicídios não esclarecidos.
Entendendo os diferentes “brasis“
A jornalista e escritora Eliane Brum argumenta que “existem muitos ‘brasis’ dentro do Brasil”. Ela usa essa frase para explicar como é possível pessoas nascerem no mesmo país, mas viverem experiências tão socialmente opostas. Quando observamos os dados de esclarecimento de homicídios, o conceito de ‘brasis’ emerge.
A partir de uma análise de regressão, associando duas ou mais variáveis e indicando como elas se relacionam, o estudo do Sou da Paz concluiu que estados com melhores condições socioeconômicas e maior desenvolvimento institucional tendem a apresentar níveis mais elevados de elucidação de homicídios.
Entre os fatores que contribuem positivamente para esse cenário estão o rendimento domiciliar per capita (+0,56), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (+0,48), a taxa de urbanização (+0,43) e a média de anos de estudo da população (+0,40).
Segundo a pesquisa, são lugares com “uma presença mais qualificada do Estado, com a oferta de serviços públicos mais estruturados, a disponibilidade de recursos técnicos para investigação e maiores níveis de confiança institucional”. Esses fatores tendem a ampliar a cooperação da população com as autoridades e. consequentemente, as chances de esclarecimento dos crimes.
Na direção oposta, ambientes marcados por elevados níveis de violência, desigualdade e exclusão social — onde a maioria das vítimas é negra, pobre e periférica — apresentam obstáculos como taxa de desocupação (-0,58), homicídios cometidos com arma de fogo (-0,55) ou contra jovens entre 15 e 29 anos (-0,55), o percentual de analfabetismo (-0,55) e o índice de Gini (-0,45), que mede a desigualdade de uma população.
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Consequentemente, nesses territórios, há “dificuldades para produção de provas, localização de testemunhas, identificação de suspeitos, além da redução da cooperação comunitária em razão do medo de retaliações e da baixa confiança nas instituições”, aponta a pesquisa.
Independentemente do território, a variável que mostrou associação mais forte com o esclarecimento de homicídios foi a prisão em flagrante. Quando a investigação começa imediatamente após o crime, aumentam as chances de que o caso seja esclarecido.
Se a investigação fica a cargo da Polícia Civil, a resposta imediata à ocorrência é responsabilidade da Polícia Militar.
Mais efetivo não significa esclarecimento
A Polícia Militar é a primeira a chegar em uma ocorrência criminal. É ela quem vai preservar o local, colher os primeiros depoimentos, perceber quais pessoas se aproximam e fazer o primeiro contato com as vítimas — que, não raro, ainda estão vivas.
A professora Ludmila Ribeiro, associada no Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora na Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede FEMJUSP), explica que o policial que atende à ocorrência reúne informações insubstituíveis para a investigação.
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“Nem que você faça 500 reconstituições da cena do crime, você vai ter [o que o policial obtém naquele primeiro momento]”, diz. Para a pesquisadora, quem chega primeiro à cena é essencial para tudo o que vem depois.
O estudo buscou analisar em que medida a presença e a composição das instituições de segurança influenciam as taxas de esclarecimento de homicídios. Embora a atuação inicial da Polícia Militar seja decisiva, a corporação foi a única que apresentou associação estatisticamente significativa — e negativa.
O resultado não significa, necessariamente, que mais policiais produzam menos esclarecimentos, mas indica que o aumento do efetivo, por si só, não se traduz em investigações mais eficientes. As demais variáveis analisadas — como efetivo da Polícia Civil, número de peritos criminais e gasto público per capita em segurança — também não apresentaram associações significativas com as taxas de esclarecimento.
Rafael Rocha, coordenador de projetos do Sou da Paz, ressalta que esse resultado exige análises mais aprofundadas, mas aponta que, embora o homicídio seja, na teoria, o crime mais grave, o aparato voltado ao combate às drogas costuma ser maior. Em quase todas as capitais, as delegacias especializadas em entorpecentes reúnem mais agentes do que as de homicídios, lembra. E isso também se estende à PM.
Para o estudo “o esclarecimento de homicídios parece depender menos do volume agregado de efetivos e gastos e mais de como esses recursos são organizados, articulados e mobilizados ao longo do processo investigativo”.
Nem todas as vítimas recebem a mesma resposta
Rafael lamenta que o fato do flagrante ser um dos principais pontos para o esclarecimento de homicídios. “É uma péssima notícia”, diz. Para ele, isso escancara falhas no processo de investigação e expõe fragilidades da PM. A corporação é vista, em muitos territórios desiguais, como protetora “do patrimônio dos mais ricos” ou vigias de uma fronteira: “o pobre fica lá na quebrada dele, os ricos ficam aqui”.
Uma explicação para esse padrão está na teoria da “desvalorização da vítima”, inspirada na teoria de Donald Black (1976). A ideia parte do princípio de que a quantidade de “direito” mobilizada em favor de alguém varia conforme sua posição no espaço social. Em outras palavras, nem todas as vítimas despertam o mesmo esforço das instituições.
Ludmila explica Black com uma analogia: a polícia recebe dois chamados simultâneos, um numa área pobre e outro num bairro nobre, mas há uma única viatura disponível. Qual ocorrência o profissional atende?
“A área nobre”, responde a professora, pois é ali que a omissão gera “repercussões muito concretas para essa polícia”.
Há, ainda, uma outra camada: sujeitos pobres, negros e com antecedentes criminais, além de não serem prioridade no atendimento inicial, na visão de parte da polícia, “mereciam morrer”. O esclarecimento daquele homicídio deixa de ser prioridade, porque, na opinião da corporação, “foi feita a justiça [com a morte]”, explica Ludmila.
O resultado é que a PM, ora ausente, ora violenta, contribui para travar as investigações. A demora no atendimento, a seleção de quais vítimas recebem prioridade e o descumprimento dos protocolos alimentam um sentimento de impunidade nas comunidades.
Quando um novo homicídio acontece, a família da vez hesita em colaborar ou em depor como testemunha, e a apuração volta a emperrar. É o efeito dominó descrito por Ludmila: cada investigação frustrada semeia a desconfiança que inviabiliza a próxima.
A investigação é só o começo
O estudo se concentra no processo de esclarecimento, portanto, na soma das etapas de investigação e elucidação de um homicídio doloso que antecedem o processo criminal. A Ponte já mostrou que muitos casos sequer viram processos e são arquivados. Mesmo entre aqueles que avançam para o Judiciário, a morosidade continua sendo regra.
Um processo de homicídio no Brasil leva quase nove anos entre a investigação policial e o trânsito em julgado da decisão judicial. Ao final desse percurso, 22% dos casos terminam sem condenação, seja por prescrição ou morte do suspeito.
Os dados fazem parte de um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) à UFMG, apresentado de forma preliminar em março deste ano, durante o evento “Como avançar na investigação de homicídios?”, promovido pelo Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper e pelo Sou da Paz.
Embora tratem de etapas diferentes, os estudos apontam para a mesma direção: o esclarecimento de um homicídio não depende apenas da investigação policial, mas do funcionamento de todo o sistema de Justiça. Ainda assim, se a seleção de quais casos recebem prioridade acontece logo nas etapas mais básicas de investigação, a desigualdade acompanha todo o restante do percurso.
Quanto maior a desigualdade, mais difícil se torna elucidar o crime e mais lentamente ele caminha dentro do sistema. Sem prisão em flagrante, o caso perde força e se arrasta, explica Ludmila.
O desfecho, quando chega, costuma ser um só: o da prescrição, em que o próprio relógio da Justiça inviabiliza qualquer punição. “Ainda que você obtenha uma condenação, essa condenação não vai produzir efeitos, porque o tempo de processamento vai ser maior”, explica a professora.
O que resta às famílias dessas vítimas é a sensação de abandono. “A família vai o tempo todo dizer que não tem resposta”, diz a socióloga, seja da Polícia Militar, da Polícia Civil ou do judiciário.
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo