Decisão reconheceu uso “violento e desproporcional” da Romu em ação que deixou pai e filha feridos por balas de borracha em 2021
Cinco anos depois de ter o corpo ferido e parte da visão comprometida ao ser atingido por disparos de bala de borracha durante uma ação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco (Grande SP), o gari Joab Santos Teixeira, 47, descobriu, pela reportagem da Ponte, que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a prefeitura do município paulista a indenizá-lo por danos morais.
A mesma ação de agentes da Romu (Ronda Operacional Municipal), parte da Guarda Civil Metropolitana de Osasco, que feriu Joab, deixou uma de suas filhas, Geovanna Tawanne Carvalho Teixeira, à época com 21 anos, sem um dos olhos, após também ser atingida no rosto por um disparo de bala de borracha, na madrugada do dia 2 de maio de 2021.
Segundo familiares e testemunhas ouvidas à época pela Ponte, pai e filha foram atingidos pelos disparos em uma rua próxima à casa onde ambos viviam, no bairro Jardim Veloso, após uma abordagem policial violenta contra um morador da região feita por um guarda da Romu. A tropa municipal foi implementada pela prefeitura como uma espécie de “tropa de elite” da GCM de Osasco e recebeu treinamento da Rota, a tropa mais letal da PM de São Paulo.
Em decisão publicada em 14 de maio, cujo processo tratava apenas do caso de Joab, o juiz Jamil Chaim Alves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, descreveu a lesão sofrida pelo gari como “trauma ocular grave com necessidade de cirurgia” (…), “em decorrência de ação violenta e desproporcional de agentes estatais”.
“Pondero, ainda, que o evento gerou-lhe evidente insegurança, medo e abalo emocional, perpetrado justamente por agentes públicos incumbidos de zelar pela segurança dos munícipes”, completou o juiz. O valor da indenização por danos morais a ser pago pela Prefeitura de Osasco foi fixado em R$ 30 mil — valor bem abaixo dos R$ 100 mil requeridos pela advogada da vítima.
Na mesma ação, a Prefeitura de Osasco alegou “ausência de comprovação de que as lesões teriam sido provocadas pelos agentes municipais”. A administração municipal também afirmou que a GCM “atuou no estrito cumprimento do dever legal para conter evento clandestino denominado “pancadão’”. Por fim, a defesa se baseou na tese de “culpa exclusiva da vítima, que estaria inserida em contexto de aglomeração e resistência ativa à autoridade”.
Uma das reportagens produzidas pela Ponte sobre o caso foi anexada pela advogada de Joab, Mariana Sobral, ao processo. Na ação, a profissional ressalta ser “primordial” a apresentação ao juiz da entrevista concedida por Joab e Geovanna à repórter Jennifer Mendonça, em 3 de maio de 2021.
Na mesma decisão, o juiz recusou a tese de culpa exclusiva da vítima e argumentou que “o fato de existir aglomeração na região dos fatos, ainda que se admita que se tratasse de evento clandestino, não autoriza, por si só, o disparo indiscriminado de munição não letal contra pessoas que se encontravam em via pública”. Ressaltou ainda que o uso de armamento por agentes do Estado, “ainda que de efeito menos letal, deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com cautelas mínimas para evitar lesões graves em áreas vitais, como a região do rosto e dos olhos”.
O manual da Polícia Militar de São Paulo determina que o disparo de balas de borracha deve ser feito a no mínimo 20 metros de distância do alvo e sempre em direção às pernas.
“A circunstância de o autor ter sido atingido no globo ocular evidencia, por si mesma, que os disparos foram efetuados de forma indiscriminada e sem a observância dos protocolos de segurança que regem o emprego de tal armamento. Ademais, não há nos autos qualquer prova de que o autor tenha praticado ato de agressão contra os agentes públicos ou que estivesse, de algum modo, participando de enfrentamento à autoridade. O simples fato de estar presente nas imediações não pode servir de fundamento para isentá-lo de proteção contra o uso excessivo da força”, completou o magistrado.
Procurada pela Ponte, a Prefeitura de Osasco não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Em decisão anterior, Justiça arquivou inquérito do caso
O mesmo tribunal paulista que concedeu a vitória em primeira instância a Joab decidiu, no fim de 2024, pelo arquivamento do inquérito policial que apurava a ação dos guardas municipais que resultou na perda de um dos olhos de Geovanna e comprometeu parte da visão de seu pai. À época, o sentimento da família Teixeira foi de revolta.
“É por isso que eles [guardas] fazem o que fazem porque a própria justiça está permitindo”, lamentou Geovanna à Ponte na ocasião. “É o corporativismo, e o que a gente que vive na periferia recebe”, completou Joab.
Em 21 de novembro de 2024, a juíza Gisele de Castro Catapano, da 1ª Vara Criminal de Osasco, acatou o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). No processo, o promotor Fábio Luis Machado Garcez argumentou que as versões das vítimas e dos guardas eram “conflitantes” e que não foi possível verificar “as reais circunstâncias do ocorrido”. A família recorreu, mas o processo ainda não andou.
Após a ação da Romu, a Polícia Civil não foi atrás de imagens de câmeras de segurança do local onde os disparos ocorreram, nem de registros de testemunhas que repercutiram à época nas redes sociais. Ainda em maio de 2021, a Ponte e outros veículos de imprensa divulgaram diversos vídeos feitos por moradores na ocasião, que colocam em xeque a versão dos guardas de que eles foram dispersar um baile funk que estaria ocorrendo no bairro.
Em seu relatório final, o delegado Maurício José da Silva Pinto, do 8º DP de Osasco, não indiciou ninguém criminalmente e mencionou que Joab e Geovanna não fizeram exames complementares que haviam sido pedidos, o que pai e filha negaram. “A gente vai na delegacia, mandam a gente para o IML [Instituto Médico Legal] e lá dizem que precisam de outros laudos e não fazem o exame”, explicou Joab na época.
Geovanna ainda espera a indenização da prefeitura de Osasco, judicializada em outro processo. Em 2022, a gestão municipal foi condenada a pagar a ela R$ 70 mil por danos morais e estéticos, além de uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo. A jovem passou a receber a pensão, mas a indenização não chegou até hoje.
O processo corre em segredo de justiça e a única informação pública que a Ponte conseguiu, ainda em 2024, foi de que a ação está, desde 2023, em cumprimento de sentença — ou seja, a Prefeitura de Osasco deve cumprir a condenação e que, provavelmente, o caso de Geovanna está na fila dos precatórios, que são as dívidas do governo municipal.
“Noite de terror”
“Foi uma noite de terror”, lamentou à Ponte ainda no início de maio de 2021, a dona de casa Nycole Dafne Carvalho Teixeira, de 23 anos, ao relembrar a ação da GCM que deixou seu pai e sua irmã feridos.
Na ocasião, em que seus familiares ainda estavam internados e sem confirmações médicas das sequelas que os disparos deixariam na visão de ambos, Nycole contou que Geovanna foi atingida no olho, no portão do edifício onde moram, e o pai, baleado na cabeça, no abdômen e no braço, sendo que um dos estilhaços atingiu seu olho durante a ação dos guardas. As informações foram, posteriormente, confirmadas por ambas as vítimas.
De acordo com a versão da familiar — corroborada posteriormente pelas vítimas, testemunhas e advogados do caso —, Joab estava em um bar com amigos em uma rua do bairro Jardim Veloso, em Osasco, próxima ao prédio onde vivia com a família. Era por volta das 23h30 do dia 1º de maio, um sábado, quando uma viatura da Romu parou e pediu para que o volume do som do estabelecimento fosse abaixado.
“O dono do bar abaixou, mas um dos guardas ficou encarando um dos rapazes lá e resolveu abordar”, contou Nycole. “Teve uma hora que o GCM falou para esse rapaz: ‘o que foi, gostou de mim?’, e ele respondeu que não gostava de homem”. Foi nesse momento, afirmou Nycole, que um dos guardas deu uma cabeçada no rapaz, um confeiteiro de 27 anos, e começou a agredi-lo.
“Ele [morador] revidou com um soco, o guarda começou a jogar spray de pimenta em todo mundo, e o rapaz correu pela viela”, continuou. Um dos vídeos feitos por testemunhas mostra o mesmo rapaz tentando se desvencilhar de dois guardas, antes de um dos GCMs dar um chute na cabeça do jovem, que já estava caído no chão.
“Eu estava em casa e fiquei sabendo que os policiais [GCM] estavam agredindo esse rapaz, então eu e todo mundo fomos atrás”, lembrou ainda a familiar. Os dois guardas, segundo ela, voltaram com o jovem para a rua e, em outro vídeo, um deles aparece chutando e pisando em um homem de moletom vermelho, enquanto os outros conduziam o rapaz, vestido de branco, à viatura. “O de vermelho é o padrasto dele, não tinha nada a ver com a situação e foi agredido”, denuncia Nycole. Em seguida, segundo ela, os guardas foram embora, mas, como teriam pedido reforço, outros apareceram e começaram a abordar as pessoas que estavam nas proximidades, na Rua João Guimarães Rosa.
Uma dessas pessoas abordadas foi Joab. “Eu encontrei meu pai e a gente estava indo em direção à casa do meu avô, que fica perto, quando os guardas da Romu abordaram ele”, contou Nycole. “Um veio por trás e começou a apontar e a pegar na cintura dele com truculência, e eu disse que, se ele [GCM] continuasse com essa abordagem, eu ia filmar”. Nesse momento, ela afirma que o guarda lhe deu um soco e ela acabou caindo no chão. “Meu pai veio para me socorrer e nessa hora começaram a jogar spray de pimenta, e um deles atirou para cima para o pessoal se afastar, todo mundo saiu correndo, mas meu pai ficou”, lembrou ainda.
“Começaram a dar muito tiro de bala de borracha em direção às pessoas e aos prédios dali e, como meu pai ficou no chão, recebendo os tiros, eu comecei a gritar ‘meu deus, mataram meu pai’”, continuou Nycole.
Pouco depois, por causa dos gritos, Geovanna, preocupada com o pai, desceu do prédio. “Uma das meninas estava tentando abrir o portão para ela sair, quando ela colocou a cabeça para fora, acertaram o olho dela e a gente só começou a ver sangue jorrando. Os guardas levaram meu pai para a delegacia e não a socorreram”, relatou ainda a familiar.
GCMs alegaram uso de ‘força moderada’; vítima relatou espancamento
No boletim de ocorrência, os guardas Alexandre Tavares e Alexandre Jesus Pignatari disseram que faziam patrulhamento pela Avenida Benedito Alves Turíbio, por volta das 00h30, quando munícipes teriam solicitado que eles fossem até a Rua Gabriel Soares de Souza, onde estaria acontecendo um “pancadão”.
Os agentes alegaram que no local havia 100 pessoas e que pediram para que o volume do som no “Bar dos Amigos” fosse baixado, e que as pessoas saíssem da via, mas que não teriam atendido. Em seguida, uma das pessoas no local teria puxado a arma do GCM Izaias Augusto de Souza e roubado um carregador com 18 munições. Os guardas alegaram, por fim, que usaram “força moderada” para conter o tumulto e que fizeram três disparos em direção a Joab porque “estava muito agressivo” e teria agredido com chutes e socos o GCM Izaias. Os guardas também afirmaram que o confeiteiro havia agredido os guardas Izaias e Antonio Marcos da Silva.
Na delegacia, Joab contou a mesma versão de Nycole, e ressaltou que não havia aglomeração no local e muito menos que havia agredido os guardas. Disse ainda que um dos disparos de bala de borracha “atingiu a parte lateral esquerda de seu rosto e o olho esquerdo, cuja visão está comprometida” e que não enxergava por aquele olho na ocasião.
Já o confeiteiro, em depoimento, disse que só revidou à cabeçada do guarda ao ver seu nariz sangrando. De acordo com ele, os GCMs o agrediram novamente quando correu pela viela e que antes de o levarem para o pronto socorro e para a delegacia, haviam parado “num local ermo, longe de câmeras de segurança”. “Todos batiam ao mesmo tempo, se revezando e, enquanto um apertava seu pescoço, os demais desferiam socos à vontade, principalmente contra sua região peitoral e rosto; sendo que tinha um deles que adorava bater em seus olhos”, registrou outro trecho do boletim de ocorrência.
À época, o caso foi registrado como lesão corporal, resistência e furto, mas ninguém foi indiciado. Na mesma ocasião, a Ponte questionou a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) sobre a ação dos guardas nos vídeos gravados por moradores. Em nota, a assessoria informou que os GCMs foram identificados e afastados das ruas.
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo