Promotor Fábio Perez Fernandez afirmou “lamentar profundamente o ocorrido”, mas manteve entendimento de que policiais teriam agido em legítima defesa. Vítima de quatro anos foi baleada quando brincava com outras crianças na rua
O promotor de Justiça Fábio Perez Fernandez, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), negou um pedido da família de Ryan da Silva Andrade Santos, um menino de quatro anos morto pela Polícia Militar paulista (PMESP), e manteve o arquivamento do caso.
“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos sensibilizamos com os familiares da vítima. Todavia, no âmbito do Direito Penal, não se vislumbram outras providências e o caso, segundo nos parece, é mesmo de arquivamento nesta esfera”, sustentou o promotor.
A decisão foi tomada por ele nesta segunda-feira (15/6), uma semana depois de ter arquivado uma investigação do ocorrido. O processo será agora enviado à chefia do MPSP, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a pedido da mãe de Ryan, Beatriz da Silva Rosa.
A familiar do menino tenta a revisão do caso, para que os policiais envolvidos sejam denunciados à Justiça e, eventualmente, sejam responsabilizados criminalmente. Conforme mostrou a Ponte, a mãe de Ryan pretende também buscar uma responsabilização cível do Estado, em uma ação reparatória.
Revisão pela PGJ já causou reviravolta em caso de imigrante senegalês
Em um caso noticiado pela Ponte ao final do último mês, o do vendedor ambulante senegalês Ngagne Mbaye, também morto pela PMESP, houve uma reviravolta justamente após a família da vítima pedir que o processo, antes arquivado, fosse revisto pela PGJ.
Até então, os promotores Lucas de Mello Schaefer e Rodolfo Justino Morais entendiam que o policial militar Paulo Júnior Soares de Carvalho havia matado Ngagne em legítima defesa, o mesmo argumento que sustentou o arquivamento do caso de Ryan pelo promotor Fábio Perez Fernandez.
Após a ida do caso Ngagne à chefia do MPSP, no entanto, o procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa desfez o arquivamento e trocou o promotor do caso. Em seguida, o órgão ofereceu uma denúncia contra o policial, o que foi aceito. O agente agora é réu pelo crime de homicídio.
Policiais tiveram contradições entre si e se opuseram a testemunhas do caso
Ryan foi morto na noite de 5 de novembro de 2024, quando brincava com outras crianças em frente à casa de familiares, no Morro São Bento, em Santos (SP). Ele foi atingido por uma munição de calibre 12 durante uma ação policial deflagrada a poucos metros, na mesma rua em que estava.
O calibre do projétil que atingiu a criança era o mesmo de uma espingarda utilizada por um dos policiais da ocorrência, o cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior. Na ocasião, os agentes atiraram também contra dois adolescentes que subiam o Morro São Bento em uma motocicleta — um deles morreu.
A versão dos policiais é de que trocaram tiros com os adolescentes e com outros indivíduos que os teriam surpreendido na esquina das ruas Três, onde Ryan brincava, e São Fernando. Para o promotor do caso, seriam “entre sete a dez agressores armados”. Conforme mostrou a Ponte, há contradições entre os relatos dos próprios agentes. Nenhum deles ficou ferido nesse suposto confronto.
Esses supostos agressores armados nunca foram identificados. As armas que eles teriam também não foram apreendidas. Segundo os policiais, que não usavam câmeras corporais, o grupo teria fugido para uma área de mata. Os agentes também alegaram não terem visto crianças na rua em meio ao tiroteio.
Testemunhas do caso afirmaram que não houve confronto algum. Na verdade, os policiais teriam passadoa a atirar contra os dois adolescentes na moto, sem que houvessem os outros supostos indíviduos armados na cena. Elas disseram ainda que, mesmo com os adolescentes já baleados e caídos, os agentes seguiram com os disparos. Além disso, eles teriam condições de ver as crianças na rua.
O adolescente que sobreviveu ao episódio diz que ele e o colega morto não estavam armados, o que confronta a versão dos policiais, segundo os quais os jovens tinham uma pistola e um revólver calibre .38. O sobrevivente disse também ao MPSP que ambos passaram a ser baleados ao se renderem para uma abordagem, quando portavam apenas rádios-comunicadores.
Quem são os policiais envolvidos no caso
Além do PM Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, eram investigados os sargentos Renan dos Anjos Anacleto e Alex Ferreira Alvino, os cabos Atila Araújo Valverde Delgado e Michel Rodrigues da Silva, e o soldado Mauro Gomes de Moraes Junior. Todos eles pertenciam ao 6º BPMI, batalhão que, em 2019, concedeu uma medalha ao promotor do caso, por trabalhos realizados em conjunto com a Polícia Militar.
O caso de Ryan foi investigado por dois inquéritos, um da própria Polícia Militar, supervisionado pela Justiça Militar, e outro da Polícia Civil, com tramitação na Justiça Comum.
No âmbito da investigação tocada pela PM, a 5ª promotora de Justiça Militar Maria Cecília Alfieri Nacle havia entendido, ainda no ano passado, que o caso caberia à Justiça Comum, por se tratar, em tese, de crime doloso contra a vida praticado por policiais contra civis.
Já na investigação conduzida pela Polícia Civil, um relatório final assinado pelo delegado Thiago Nemi Bonametti concluiu, em fevereiro deste ano, que os PMs teriam agido em legítima defesa.
Após receber esse relatório, no entanto, o promotor Fábio Perez Fernandez não sinalizou se denunciaria ou não os policiais. Em vez disso, ele afirmou que se manifestaria de maneira conclusiva em um outro processo, um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MPSP para investigar o caso por conta própria.
Esse terceiro processo, diferentemente dos demais, tramitou em sigilo e só pôde ser consultado pela família de Ryan após três pedidos ao MPSP. Foi a partir dele que o promotor decidiu pelo arquivamento, o que agora é contestado pela mãe da vítima.
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo