Após quase oito anos sem responsabilização criminal, MPBA arquiva investigação sobre a execução de Pedro Henrique, ativista que denunciava violência policial em Tucano, no interior da Bahia. Anistia Internacional também critica omissão estatal
Após quase oito anos de estagnação e ausência de respostas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou nesta quarta-feira (10/6) o arquivamento do inquérito que investigava a execução de Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, morto a tiros dentro de sua própria casa em dezembro de 2018, na cidade de Tucano, nordeste da Bahia.
Para Ana Maria Cruz, mãe de Pedro, desde a morte do filho, “é como se o tempo tivesse parado”. “A sensação que eu tenho toda manhã é que Pedro acabou de ser morto na madrugada”, desabafa à Ponte. “Sem sossego e sem luto” é como ela descreve a passagem dos dias.
Segundo o MPBA, o arquivamento foi motivado pela ausência de provas conclusivas. O órgão também justificou a medida apontando a falta de correspondência balística entre as armas analisadas e os projéteis recolhidos, além da ausência de outras provas independentes que sustentassem uma acusação criminal.
Em entrevista à Ponte, a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, aponta que o arquivamento “significa que o assassinato de um ativista, de um defensor, não recebe do Ministério Público e das instituições do Estado da Bahia e do Brasil a atenção necessária”.
“Arquivar a investigação sem apontar responsáveis pelo crime faz com que o Estado tenha uma dívida impagável com Pedro Henrique, com a família de Pedro Henrique, com Tucano e com a Bahia”, diz ainda.
Um histórico de omissões do Estado
Como a Ponte Jornalismo já havia adiantado em reportagens anteriores, esta não é a primeira vez que o Ministério Público baiano falha com Pedro. Jovem negro, adepto da cultura Rastafari, consumidor de maconha e morador de uma cidade com pouco mais de 48 mil habitantes, ele era alvo constante de abordagens violentas pela Polícia Militar.
Acreditando na Justiça, o ativista buscou o MPBA repetidas vezes. Ainda em 2012, Pedro relatou sua primeira agressão em uma postagem no Facebook, contando ter sido abordado violentamente na porta da casa do pai, sem que os policiais sequer pedissem seus documentos.
Ao registrar uma nova representação no órgão em 2014, o jovem alertou que uma testemunha das agressões sofridas por ele dois anos antes havia sido assassinada. Entre 2014 e 2018, Pedro formalizou pelo menos quatro denúncias de abusos cometidos pela PM.
Até que, em dezembro de 2018, sua casa foi invadida por três homens encapuzados enquanto dormia ao lado da namorada. O jovem foi atingido oito vezes na cabeça e no pescoço. A namorada reconheceu os três homens como sendo policiais.
A inércia do Estado diante das denúncias chamou a atenção de organizações globais. Em 2023, ano em que o inquérito completou cinco anos sem respostas, a Anistia Internacional lançou a campanha “Escreva por Direitos”, exigindo celeridade nas investigações e proteção à família.
Falhas investigativas e impunidade
O arquivamento atual é apenas o capítulo final de uma sucessão de falhas que começaram ainda em 2019, quando a investigação policial original foi concluída sem pedidos judiciais de quebra de sigilo telefônico dos policiais e sem laudos balísticos que poderiam confirmar a origem dos disparos.
Também em 2019 a Polícia Civil chegou a indiciar os policiais militares Bruno de Cerqueira Montino e Sidiney Santana Costa, mas concluiu posteriormente que não havia elementos suficientes para responsabilizá-los criminalmente.
No ano seguinte, em 2020, o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) — um órgão do Ministério Público focado no controle externo da atividade policial — arquivou um procedimento que apurava as denúncias de violência policial reportadas por Pedro em vida.
Eram casos que envolviam, justamente, os policiais Bruno e Sidiney. Na ocasião, o promotor substituto Marcos José Passos alegou prescrição dos crimes de constrangimento e ameaça, baseando-se no Código Penal Militar, e afirmou não haver provas além da palavra da vítima.
Apenas em fevereiro de 2023 as armas particulares dos PMs envolvidos foram apreendidas. A perícia técnica, feita mais de quatro anos após o crime, não encontrou impressões digitais ou vestígios de disparos recentes. Em outubro do mesmo ano, o Geosp ainda solicitou uma nova análise de projéteis via Sistema Integrado de Comparação Balística (Ibis), mas a ação tardia foi insuficiente.
Diante desse cenário, o arquivamento do inquérito não surpreendeu Ana Maria, mãe de Pedro, mas apenas aprofundou uma ferida. Ela ressalta que o processo passou pelas mãos de seis promotores diferentes, sendo que os três últimos integravam o Geosp, um núcleo criado especificamente para investigar casos com suspeita de participação de agentes de segurança.
“Não tem cabimento, né? O MP ter um grupo especializado e ficar tanto tempo com um inquérito na mão sem um avanço, nenhuma resposta. Nada. Como se tivesse estagnado”, lamenta.
“Quem não pode desistir de Pedro somos nós”
Apesar de toda a omissão do Estado, Pedro transformou a violência que sofria em mobilização social ao criar a Caminhada Pela Paz, uma marcha anual pelas ruas de Tucano pelo fim da violência policial. Durante sua vida, o ativista liderou seis edições do protesto.
A caminhada continua, assim como a luta da família de Pedro. Mesmo diante do arquivamento, Ana Maria descarta qualquer sensação de derrota. Ela diz que vai “virar o mundo de cabeça para baixo” até que os assassinos de Pedro sejam responsabilizados — assim como quem cometeu falhas e omissões na investigação. “Derrotada não, jamais”, afirma.
Na leitura da mãe, o Ministério Público não desistiu de Pedro agora — desistiu muito antes, quando ele acumulava denúncias contra os mesmos policiais indiciados e nada foi feito. Como ela mesma fez questão de afirmar ao promotor: “Vocês já desistiram de Pedro lá atrás, estão desistindo agora novamente. Quem não pode desistir de Pedro somos nós, a família”, conta.
Para Jurema Werneck, da Anistia Internacional, “o MPBA não se mostrou capaz de cumprir seus deveres institucionais”. Ela explica que a polícia não investigou o caso com o rigor que deveria, e o MP não cobrou a corporação, não garantindo “uma investigação correta no tempo correto”.
“A demora [de quase oito anos] é muito grave e amplia o sofrimento da família, daquela mãe, daqueles irmãos, daquele pai, da namorada que esteve com ele no momento do assassinato. Amplia o sofrimento entre todos e todas que lutam por justiça. A gente não pode aceitar que isso seja uma decisão definitiva”, defende.
Leia abaixo a íntegra do que diz o MPBA
O Ministério Público do Estado da Bahia informa o arquivamento da investigação, promovido hoje, dia 10, quanto ao homicídio de Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, ao mesmo tempo que manifesta solidariedade aos familiares e amigos, reconhecendo a dor permanente causada por sua morte e a legítima expectativa por respostas e justiça.
Ao longo de oito anos de apuração do caso, o Ministério Público dedicou todos os esforços institucionais, técnicos, investigativos e jurídicos disponíveis para esclarecer as circunstâncias do homicídio ocorrido em dezembro de 2018, no município de Tucano. Em razão da gravidade dos fatos e da hipótese inicialmente apresentada de possível participação de agentes de segurança pública, o caso recebeu atenção prioritária e foi objeto de atuação permanente. Importante destacar que o surgimento de novas provas ou de elementos concretos de informação poderá motivar a reabertura das investigações.
Após o esgotamento de todas as medidas investigativas consideradas viáveis e da análise criteriosa dos elementos produzidos, não foi possível alcançar o grau mínimo de justa causa exigido para o oferecimento de denúncia pelo MP, uma vez que os elementos reunidos não foram suficientes para comprovar a autoria do homicídio e sustentar, de forma juridicamente segura, a responsabilização criminal de qualquer investigado.
Foram realizadas inúmeras diligências investigativas, oitivas, interrogatórios, perícias, análises de dados telefônicos, estudos de localização, exames balísticos, levantamentos de inteligência e outras medidas voltadas à busca de elementos objetivos que permitissem a identificação segura dos responsáveis pelo crime. A investigação buscou confrontar os relatos colhidos com provas técnicas independentes.
Entre os fatores considerados para a promoção do arquivamento estão a ausência de elementos autônomos que corroborassem os reconhecimentos realizados, a inexistência de provas técnicas capazes de posicionar investigados no local do crime no momento da execução, a ausência de correspondência balística entre as armas analisadas e os projéteis recolhidos, além da inexistência de outros elementos probatórios independentes aptos a fundamentar uma acusação criminal.
O Ministério Público ressalta que o arquivamento do procedimento não diminui a gravidade do crime, mas trata-se de uma decisão imposta pelo dever constitucional de atuar com base em provas e dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
A Instituição reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, com o controle da atividade policial, com a proteção das vítimas e com a busca da verdade dos fatos, sempre pautada pela legalidade, pela imparcialidade e pelo respeito às garantias constitucionais.
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo