Promotoria de Justiça Militar entendeu haver apenas culpa de policial Gabriel Montoro Dantas na morte de Matheus Menezes. Se visse dolo (quando autor quer resultado morte ou assume risco de causá-la), caso poderia ir a júri popular
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou o policial militar Gabriel Montoro Dantas à Justiça Militar pelo crime de homicídio culposo. O agente matou o jovem Matheus Menezes Simões, de 21 anos, ao tê-lo perfurado no pescoço com um fuzil. A denúncia foi feita na segunda-feira (1º/6), em meio à retomada do caso após ele ter tido idas e vindas na Justiça Comum.
A manifestação do MPSP foi assinada pelo 4º promotor de Justiça Militar Marcel Del Bianco Cestaro. Ele entendeu que Gabriel agiu apenas com culpa. Ou seja, ele não teria agido com dolo, com a intenção de matar Matheus ou assumindo o risco de causar a morte do jovem com a conduta que adotou.
Na denúncia, o promotor chega a assumir que o policial militar criou um “risco concreto e previsível à integridade física do condutor” na ocasião em que matou Matheus. Conforme mostra um vídeo da ocorrência (veja logo abaixo), o jovem passava de moto por uma rua onde a Polícia Militar paulista (PMESP) fazia a dispersão de um baile quando Gabriel se colocou em frente a ele com o fuzil empunhado e o atingiu.
Ainda assim, na avaliação do promotor, Gabriel foi apenas imprudente, o que caracterizaria um ato culposo em vez de doloso. “Ao se colocar na trajetória do veículo e permitir que o fuzil atingisse região vital da vítima, o denunciado violou o dever objetivo de cuidado exigível na atuação policial, dando causa ao resultado morte”, argumentou Marcel.
Caso foi repassado de uma corte a outra, e família pede ida ao STJ
A denúncia contrastou com um posicionamento anterior do próprio MPSP no âmbito da Justiça Militar. Em manifestação de 1º de outubro do ano passado, a promotora de Justiça Vanessa Sousa Damasceno havia pedido que o caso fosse remetido à Justiça Comum, porque, em tese, tratava de “crime doloso contra a vida praticado por policiais militares contra vítimas civis”.
Naquela ocasião, a solicitação foi atendida pelo juiz substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, da 5ª Auditoria Militar Estadual. Conforme mostrou a Ponte, contudo, o processo foi devolvido posteriormente para a Justiça Militar a pedido do promotor Leonardo Sobreira Spina, segundo o qual Gabriel “teria acionado o gatilho” do fuzil contra Matheus se quisesse tê-lo matado.
Depois dessa volta do processo à Justiça Militar, o que ocorreu pela segunda vez na tramitação judicial, ele passou mais de seis meses fora do sistema da corte até ser efetivamente retomado.
Se o Ministério Público entendesse ter existido dolo por parte de Gabriel, o caso ficaria com a Justiça Comum e, eventualmente, seria julgado perante um Tribunal do Júri.
Agora a família de Matheus, representada pelo advogado Jorge da Silva Cruz, pede à Justiça Militar que reconheça haver uma controvérsia jurisdicional sobre o caso, uma vez que a corte especializada em crimes militares e a Justiça Comum o repassaram uma para a outra desde o ano passado. A ideia é que o processo seja remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual caberia decidir então a qual Justiça compete julgar o episódio.
PM golpeou pescoço da vítima com fuzil quando ela pilotava moto
Conforme mostrou a Ponte à época do ocorrido, Matheus foi morto na manhã de 25 de fevereiro de 2024, um domingo, quando circulava de moto pela Rua Cláudio Ghirelli, na Favela do Pó, na região da Brasilândia, na zona norte da cidade de São Paulo.
Policiais militares atuavam no local para fazer a dispersão de um baile. Foi quando Matheus passou pela rua pilotando a motocicleta com um amigo sentado na garupa. Ele havia acabado de ganhar a moto do avô para trabalhar como entregador. O tenente Gabriel saiu então de uma das calçadas e avançou para a rua em direção ao veículo, ocasião em que levantou o fuzil e perfurou o pescoço do piloto ao trombar com ele.
Matheus e o amigo ainda seguiram com a moto desgovernada por mais alguns metros, até baterem em um carro estacionado. Com um grave sangramento, o entregador morreu no local.
O PM alegou ter dado uma série de ordens de parada a Matheus. Disse também que foi o motociclista que veio ao seu encontro e que não percebeu tê-lo ferido, por ele próprio supostamente também ter sido atingido pelo fuzil e ter ficado “brevemente desorientado” com a trombada.
Um vídeo registrado por uma câmera de segurança mostra, no entanto, que não havia bloqueio da rua nem houve sinalização por parte do policial para que o motociclista parasse (veja acima).
Além disso, após atingir Matheus, o tenente aparece caminhando normalmente no vídeo. Naquele mesmo dia, o agente chegou a ser atendido no Hospital da Polícia Militar, onde apresentou um hematoma de três centímetros no rosto, uma lesão considerada de natureza leve, conforme registrou um laudo médico. Já o jovem assassinado não teve prestação de socorro a tempo.
O policial segue em atividade. Em abril deste ano, ele recebeu uma remuneração bruta de R$ 16.407,85, conforme consta no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado de São Paulo.
Leia a matéria original: Ponte Jornalismo